041227 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Jose Saraiva
Processo: 041227
Acórdão
Descritores: Furto, Consumação, Tentativa, Subtracção
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00005521
Nr Documento: SJ199011210412273
Referência Publicação: BMJ N401 ANO1990 PAG234
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/b85164775bb8de76802568fc0039951dCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1990:041227.1F
Sumário
O crime de furto consuma-se quando o agente tira ou subtrai a coisa da posse do respectivo dono, contra a vontade deste e a coloca na sua propria posse, ou seja quando retira a coisa da esfera patrimonial e poder de disposição do dono, colocando-a sob a sua egide e poder. Assim, se o arguido apos entrar por um portão nas instalações pecuarias do ofendido, coloca o seu veiculo automovel junto ao cais de carregamento, e quando conduz animais de raça suina pelo cais para serem colocados no veiculo e surpreendido por agentes de autoridade, não chega a consumar-se o referido crime, apenas cometendo furto sob a forma de tentativa.