9450782 - Tribunal da Relação do Porto

I - A procuração conferida por um promitente vendedor de um prédio para a realização da escritura respeitante ao contrato é outorgada no interesse do mandante e no do promitente comprador embora nela se não aluda ao contrato-promessa nem à pessoa a quem a venda deveria ser feita. II - Se a escritura da venda for feita a um terceiro, verifica-se a violação do mandato o que confere ao mandante o direito a ser indemnizado e a pedir o chamamento à autoria do mandatário em acção que contra si seja movida por outrém a pedir a nulidade da venda com fundamento em simulação e indemnização por perdas e danos.