064067 - Supremo Tribunal de Justiça

Se, em recurso do despacho saneador que mandou prosseguir o processo, se tiver julgado o reu parte ilegitima por não estar em juizo determinada pessoa, e o autor chamar essa pessoa a intervir na causa, a instancia considera-se renovada, nos termos do n. 2 do artigo 269 do Codigo de Processo Civil, devendo, portanto, aproveitar-se todos os actos e termos processados ate a intervenção do chamado (n. 4 do artigo 358 do mesmo Codigo).