I - Salvas as possibilidades de modificação consignadas na lei - artigo 268, Codigo de Processo Civil - so depois da citação do Reu a instancia se deve manter a mesma quanto ao pedido e a causa de...

1 - A " partenreederei ", figura juridica do direito alemão, constitui uma especie de sociedade, com personalidade juridica distinta da dos comproprietarios ( ou socios ) que dela fazem parte, sendo...

1- Como uma decisão judicial, salvo o caso dos assentos do S. T. J., tem sempre a finalidade pratica, e não teorica, de declarar ou executar um direito e, mediatamente, tutelar o respectivo bem...

I- Para efeitos de caducidade, não se conta o prazo decorrido entre a proposição da acção e a interrupção da instancia, devendo somar-se o tempo anterior , a proposição com o posterior a...

I - O tribunal pode ordenar a suspensão da instancia quando entenda que ocorra motivo justificado (artigo 279, n. 1 do Codigo de Processo Civil). II - A paragem ou falta de movimentação do processo...

1. Estando pendente uma acção de despejo para denuncia do contrato de arrendamento com fundamento na necessidade do andar para habitação do senhorio, proposta por um dos comproprietarios de um predio...

Instancia pendente e a proposta ou intentada que ainda não foi extinta por qualquer das modalidades previstas pela lei (artigo 287 do Codigo de Processo Civil), mas pode estar suspensa, interrompida...

I - A lei processual permite que a instancia se modifique quanto as pessoas, em consequencia da substituição de alguma das partes (por sucessão ou acto entre vivos) na relação substantiva em litigio,...

I - A interpretação da clausula contratual no sentido do apuramento da vontade das partes quanto ao lugar da prestação, e da exclusiva competencia das instancias. II - Determinado assim que o lugar...

I - Uma das modificações da instancia, de caracter objectivo, que a lei permite e a possibilidade de o autor ampliar o pedido ate ao encerramento da discussão em 1 instancia, se a ampliação for o...