077183 - Supremo Tribunal de Justiça

I - A eficacia de um documento particular diz apenas respeito a materialidade das declarações e não tambem a exactidão das mesmas. II - Dada a força probatoria plena daqueles documentos particulares as instancias deveriam ter-se valido do respectivo valor probatorio, o que implicava o não recurso a prova testemunhal. III - Dai que todas as respostas baseadas nesta especie de prova e que contrariam o conteudo dos documentos integradores dos descontos bancarios tenham que ser consideradas como não escritas. IV - Em principio, a procuradoria destina-se a compensar a parte vencedora das despesas feitas com o patrocinio judiciario.