0040880 - Tribunal da Relação do Porto

I - Segundo a terminologia hoje consagrada no artigo 153 n.1 do Código Penal, o crime de ameaça não é um crime de resultado, mas sim um crime de perigo concreto. II - Na realidade, a lei não exige que o destinatário da ameaça fique com medo, inquietação ou prejudicado na sua liberdade de determinação. O que se exige é que o mal ameaçado seja constituído por um crime e que a ameaça seja adequada, segundo a experiência comum, a ser tomada a sério pelo ameaçado, independentemente deste ter ficado ou não intimidado. III - Assim, a ameaça feita por um arguido, apontando uma pistola ao respectivo destinatário, ao mesmo tempo que lhe diz: "hei-de matar-te e ao teu filho", é, segundo a experiência comum, adequada e susceptível de ser tomada a sério pelo ameaçado.