Quem foi o relator do acórdão 16432A?

O relator foi Castelo Paulo, no Supremo Tribunal Administrativo.

Quando foi proferido o acórdão 16432A?

O acórdão foi proferido em 09 de fevereiro de 1988.

16432A - STA

Direito, Gestão e Soluções Legais

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16432A - STA

16432A

Supremo Tribunal Administrativo•09 de fevereiro de 1988

Tribunal

STASupremo Tribunal Administrativo

Número Processo

16432ADGSI

Data

09/02/1988

Relator

Castelo Paulo

Votação

Unanimidade

Meio Processual

Habilitação

Recorrente

Iroma

Recorridos

Alco-algodoeira Comercial e Industrial Sarl

Descritores

Presidente do instituto do azeite e produtos oleaginosos Recurso contencioso Presidente do iroma Habilitação

Objeto

AC 1 SECÇÃO.

Nr Convencional

JSTA00029715

Nr Documento

SA11988020916432A

Data de Entrada

03/04/1987

Áreas Temáticas

DIR ADM CONT - ACTO.

Nível Privacidade

Sumário

I- Extinta a pessoa colectiva publica que era o IAPO, sucedeu-lhe por força da lei em todos os seus direitos e obrigações, assumindo, portanto, a sua posição juridica, a tambem pessoa colectiva publica IROMA, sucedendo ao presidente daquele o presidente deste.

II- Recorrido, inicialmente, o Presidente do IAPO e de considerar habilitado, depois de extinto aquele organismo, o Presidente do IROMA.*

Referências Legais

Legislação Nacional

DL 15/87 DE 1987/01/09 ART1 ART4 ART12 N1 C N2.
CPC67 ART374 N1 N3 ART377 N1.

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