0005374 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Cunha e Silva
Processo: 0005374
Acórdão
Descritores: Trabalhador, Delegado sindical, Faltas, Ordem ilegítima, Desobediência, Dever de obediência, Dever de lealdade, Justa causa de despedimento, Não-cumprimento
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00008521
Nr Documento: RL199704230005374
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/4469fc55a2685a088025680300058e5dCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1997:0005374.17
Sumário
. - O Autor, que era primeiro Caixeiro, trabalhou para a Ré, desde 15-1-1993 até 5-3-1993, data em que foi despedido, após processo disciplinar, com invocação de justa causa, uma vez que aquele: a) - só no ano de 1992, deu 10 faltas injustificadas ao serviço; b) - também não cumpria as ordens recebidas para assinar, das guias de remessa, as que ele executara; c) - não era diligente no serviço, evidenciando sempre falta de coordenação e um menor rendimento de trabalho do que o dos seus restantes colegas - o que punha em causa o bom funcionamento da empresa. II - O Autor, que era delegado sindical na empresa-Ré, nunca, por esse motivo, foi discriminado pela patronal. III - Toda essa actuação do Autor, descrita, supra, em I, leva a concluir que o comportamento daquele era grave e culposo, tornando prática e imediatamente impossível a subsistência da relação de trabalho - o que constituiu justa causa para o seu despedimento.