0000111 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - Não deixa de existir o crime de violação quando a ofendida, cansada de lutar, e já sem forças, e para se libertar do violador, acaba por ceder e por admitir e colaborar na cópula que o agente realiza consigo. II - Verifica-se a acumulação do crime de violação com o de introdução em casa alheia, quando o agente, contra vontade da ofendida, se introduz na casa desta e, em seguida, através do uso de violência, consegue manter com ela relações sexuais de cópula.