074829 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Soares Tome
Processo: 074829
Acórdão
Descritores: Divorcio, Dever de coabitação dos conjuges, Violação dos deveres conjugais, Litigancia de ma-fe
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00012471
Nr Documento: SJ198706250748291
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/039c0f9574a024b4802568fc0039f57eCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1987:074829.34
Sumário
Perante a materia provada, não se pode concluir que a re tenha faltado aos seus deveres conjugais. Antes e de reconhecer que foi o autor que deixou de coabitar com a re, pois que, tendo ido para casa do pai, nunca mais voltou ao domicilio conjugal, muito embora a re nele tivesse continuado. O autor apresentou a re como residente em parte incerta de França, quando sabia que ela tinha ido com a filha para Rennes, e, por isso, afirmou circunstancia contra a verdade por si sabida, com o objectivo de vincar abandono, pela re, do domicilio conjugal e da pessoa do autor, merecendo, pois, ser condenado como litigante de ma fe.