9210263 - Tribunal da Relação do Porto

I - Um dos requisitos para que a confissão tenha força probatória plena é exactamente que verse sobre factos relativos a direitos disponíveis, o que não sucede no caso do direito ao divórcio. II - Sobre a especificação e o questionário, quer tenham quer não tenham sido objecto de recurso, não se forma caso julgado formal. III - O facto de a ré ter, há cerca de um ano, deixado de cozinhar e lavar as roupas do autor, seu marido, não é só por si suficiente para constituir violação do dever de cooperação. IV - Não pode sem mais concluir-se que nas famílias de fracos recursos é à mulher que compete, em exclusivo e sempre, as lides domésticas, porque isso seria socialmente discriminatório por um lado, e por outro lado porque a evolução social tem, felizmente, conduzido as coisas num sentido diferente, de plena igualdade entre os cônjuges em direitos e obrigações familiares, e aos tribunais compete não só acatar mas também estimular essa evolução, por socialmente justa.