042541 - Supremo Tribunal de Justiça

Tendo o arguido recorrido do acórdão da Relação que manteve o montante da caução atribuída pela 1. instância e, entretanto, tendo sido proferido despacho de pronúncia que manteve aquela caução, o recurso interposto para o Supremo Tribunal de Justiça é inviável por inutilidade superveniente da lide e não deverá ser o seu objecto conhecido.