O descritor "Caução carcerária" classifica 34 acórdãos de 4 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1983 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| TRL | 17 | 50.0% |
| TRP | 12 | 35.3% |
| STJ | 4 | 11.8% |
| TRE | 1 | 2.9% |
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Continuação das decisões classificadas com "Caução carcerária", ordenadas por data, a seguir às listadas acima.