0081005 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - Nada impede a produção de qualquer prova em qualquer momento desde que o Tribunal entenda por relevante ou indispensável essa produção e que seja respeitado o principío do contraditório. II - O regime estabelecido no n. 1 do art. 165, do CPP só vale e releva nos casos em que o Tribunal não sinta a necessidade de, em homenagem e por respeito ao princípio da verdade material, tomar a iniciativa da produção dessa prova ou aquiescer ao seu oferecimento.