Prova da verdade dos factos - Jurisprudência Portuguesa

I. Não é a circunstância de se ter provado um facto contrário ao alegado pelo Autor que permite concluir que o mesmo faltou à verdade e que, por isso, litigou com má-fé. II. A existência de uma...

1 – A sentença comporta um silogismo em que a premissa maior é a lei, a premissa menor corresponde aos factos apurados no caso concreto e a conclusão é a decisão. Num silogismo, as premissas são os...

i) no âmbito dos poderes de indagação previstos no art.º 145.º n.º 5 e 6 do CPT, o tribunal do trabalho não está impedido de ordenar a realização de uma diligência de prova que antes indeferiu a uma...

I - Os termos amplos que a Jurisprudência do TEDH confere à tutela da liberdade de expressão no âmbito da vida política dizem respeito à formulação de juízos, não à imputação de factos. II - No que...

– O esclarecimento do material de facto, em processo penal, não pertence exclusivamente às partes, mas em último termo ao juiz, sobre quem recai o ónus de investigar e esclarecer oficiosamente -...

1. A imputação de factos ou características pessoais a trabalhadores, no âmbito de processo disciplinar, são constitutivas de crime de difamação, desde que desnecessárias ou excrescentes...

Na perspetiva em que os recorrentes se colocam, de que não foi feita prova bastante dos factos nucleares da presente ação, julga-se que a reapreciação da decisão impugnada assenta em toda a prova...

I - Quando alguém afirma, numa ocasião, uma coisa, e, noutra ocasião, o contrário dessa coisa, está necessariamente a faltar à verdade numa das vezes, mesmo que não se saiba qual das duas afirmações...

SUMÁRIO (do relator). 1- Um facto fica demonstrado se, segundo a convicção do julgador, em face da prova produzida e das regras de experiência comum, existe um elevado grau da veracidade da sua...

1. A imunidade que a lei assegura aos senhores advogados é a imunidade necessária ao exercício do mandato, o que pressupõe o exercício do mandato de acordo com o princípio da necessidade, da...