Quando foi proferido o acórdão 065109?

O acórdão foi proferido em 05 de novembro de 1974.

Acórdão STJ — Acção especial, Acidente de viação, Culpa

Acórdão

065109

Tribunal: Supremo Tribunal de Justiça
Data: 05 de novembro de 1974
Relator: Bruto da Costa

Acção especialAcidente de viaçãoCulpaMatéria de factoPoderes do supremo tribunal de justiçaRelaçãoAcórdãoBaixa do processo ao tribunal recorridoAmpliação da matéria de facto

Sumário

I- A culpa resultante da inobservância dos deveres gerais de diligência, constitui matéria de facto, insusceptível de censura pelo Supremo Tribunal de Justiça.

II- A Relação não se acha dispensada de justificar os factos em que alicerça essa culpa.

III- Se a forma por que fez essa justificação não encontra apoio na matéria de facto assente pelo Colectivo, o Supremo Tribunal de Justiça deve determinar que os autos baixem à Relação para nela se ampliar a matéria de facto.

Texto integral não disponível

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