0273363 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - Ao arguido, residente no estrangeiro, para onde se ausentou sem autorização do tribunal e, em manifesta violação das medidas coactivas que lhe fossem impostas, e que veio por isso a ser declarado contumaz, não deve ser consentido o seu julgamento sem a sua presença em juizo, ao abrigo do disposto no art. 334 n. 2 do CPP/87. II - A contumácia só cessa com a apresentação ou detenção do arguido - art. 336 CPP/87, pelo que, só a partir daqui, se poderá colocar a eventualidade do julgamento sem a sua presença.