Quem foi o relator do acórdão 026013?

O relator foi Correia de Lima, no Supremo Tribunal Administrativo.

Quando foi proferido o acórdão 026013?

O acórdão foi proferido em 03 de maio de 1990.

026013 - STA

Direito, Gestão e Soluções Legais

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026013 - STA

026013

Supremo Tribunal Administrativo•03 de maio de 1990

Tribunal

STASupremo Tribunal Administrativo

Número Processo

026013DGSI

Data

03/05/1990

Relator

Correia de Lima

Votação

Unanimidade

Meio Processual

Recurso jurisdicional

Recorrente

Andrade , Rui

Recorridos

Centro Nac de Pensões

Descritores

Serviço de transportes colectivos do porto Actualização de pensões Diuturnidades Aplicação da lei no tempo

Objeto

SENT TAC PORTO DE 1988/01/06.

Nr Convencional

JSTA00032841

Nr Documento

SA119900503026013

Data de Entrada

12/05/1988

Áreas Temáticas

DIR ADM GER.

Nível Privacidade

Sumário

As diuturnidades fixadas a partir de 1980 para os Trabalhadores dos Serviços dos Transportes Colectivos do

Porto não são atendidas na actualização da pensão de reforma dos Trabalhadores desses serviços, aposentados anteriormente.

Referências Legais

Legislação Nacional

RGU DA CAIXA DE PREVIDENCIA DO PESSOAL DO SERVIÇO DE TRANSPORTES COLECTIVOS DO PORTO NA REDACÇÃO DO DESP MINAS IN DR IIS 1975/01/04 ART61 ART105 PAR1 PAR2 ART106 ART108 PAR1 ART110 PAR1 - PAR3 ART111 PAR1 PAR2.
RGU DA CAIXA DE SOCORROS E PENSÕES DA COMP CARRIS DE FERRO ART12.
RGU GERAL DO MONTEPIO DOS EMPREGADOS SUPERIORES DA COMP CARRIS DE FERRO ART14 N4.
DRGU 12/83 DE 1983/02/12.

Sumário

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