O descritor "Actualização de pensões" classifica 112 acórdãos de 4 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1961 até 2024.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STA | 109 | 97.3% |
| TRG | 1 | 0.9% |
| TCAS | 1 | 0.9% |
| STJ | 1 | 0.9% |
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