00104775 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Cabral Amaral
Processo: 00104775
Acórdão
Descritores: Danos não patrimoniais, Responsabilidade civil, Difamação, Indemnização ao lesado
Decisão: Provido parcialmente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRL00030925
Nr Documento: RL2001013000104775
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/abddfcee6742ce1480256b0d003bc7b6CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:2001:00104775.D0
Sumário
É adequada e equitativa a compensação cível de esc. 70.000$00 e de esc. 100.000$00, imposta aquela ao demandado, que proferiu contra o demandante, a expressão: "anda a vender droga" e a ultima à demandada, que contra o demandante proferiu a expressão: "este homem nem é de cá, só vende droga, anda a matar os filhos dos outros, tudo quanto ele tem em casa é comprado com dinheiro da droga". A compensação é proporcionada à gravidade dos prejuízos e tem em vista impor ao ofensor uma sanção em beneficio do ofendido, a qual consiste em facultar a este um substituto pecuniário, fixado equitativamente atentas as circunstâncias de cada caso, sua gravidade, grau de culpabilidade do agente e situação económica dele e do lesado.