0026761 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - A habitação é uma necessidade primária e fundamental, principalmente para quem tem um agregado familiar. II - Encontrando-se o senhorio, com o seu agregado familiar, acolhido em habitação que ocupa com precaridade, não tendo outra própria ou arrendada, justificado está o requisito da necessidade a que se refere o art. 1096, n. 1, alínea A) do CC, como condição fundamenatl de poder denunciar o arrendamento.