062044 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Lopes Cardoso
Processo: 062044
Acórdão
Descritores: Responsabilidade civil por acidente de viação, Responsabilidade objectiva, Colisão de veiculos, Calculo da indemnização, Culpa
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00006972
Nr Documento: SJ196801300620442
Referência Publicação: BMJ N173 ANO1968 PAG275
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/40b3b3b0ba5a2dbe802568fc0039ae11CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1968:062044.3A
Sumário
O n. 3 do artigo 56 do Codigo da Estrada e inaplicavel quando se não tenha provado culpa de nenhum dos condutores. A responsabilidade objectiva, regulada no n. 1 do mesmo preceito, e aplicavel ao caso de colisão de veiculos, desde que nenhum dos respectivos condutores tenha tido culpa no acidente, devendo a responsabilidade, em tal caso, ser repartida na proporção em que o risco de cada um dos veiculos houver contribuido para os danos. Resultando da colisão de um automovel com um motociclo - - que ocorreu sem culpa de nenhum dos condutores, mas para a qual concorreram, o automovel, em tres quartos do risco da sua actividade, e o motociclo, em um quarto - a morte do condutor deste, que auferia, em media, o salario mensal de 5000 escudos e cuja mulher auferia o salario diario de 25 escudos, deixando uma filha de sete anos, que ficou sem meios para atender as suas necessidades, tendo a companhia seguradora do automovel solvabilidade e auferindo o condutor deste elevado salario e o seu proprietario salario razoavel, justifica-se a fixação da indemnização no montante de 150000 escudos.