041390 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Cerqueira Vahia
Processo: 041390
Acórdão
Descritores: Homicidio qualificado, Homicidio tentado, Motivo futil, Medida da pena, Suspensão da execução da pena
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00007645
Nr Documento: SJ199101300413903
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/5df8c3991bdff169802568fc0039b9eaCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1991:041390.D2
Sumário
Variando a pena abstracta aplicavel ao crime, de acordo com o n. 1 do artigo 74 do Codigo Penal com referencia ao artigo 132 do mesmo diploma, entre o minimo de 2 anos e o maximo de 13 anos e 4 meses, o acordão recorrido, ao determinar a medida da pena concreta, fixou esta em 7 anos de prisão, acatou correctamente o estatuido no artigo 72 daquele Codigo, quando vem provado que o arguido ao agredir a vitima, embora se encontrasse em estado de nervosismo provocado pela discussão e pela contenda em que se envolveu com o ofendido (uma simples quesilia de estrada seguida de mutua agressão a soco), o fez a navalhada, violenta, brutal e despropositadamente ate que deixou a vitima as portas da morte, fugindo em seguida. O artigo 48 do Codigo Penal somente permite a supensão de execução de pena de prisão não superior a 3 anos, o que não acontece no caso dos autos.