040379 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Ferreira Vidigal
Processo: 040379
Acórdão
Descritores: Roubo, Suspensão da execução da pena, Elementos da infracção
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00000778
Nr Documento: SJ199001310403793
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/730bd954f0e06be7802568fc003939f7CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1990:040379.9C
Sumário
O crime de roubo definido no artigo 306 do Codigo Penal pressupõe para a sua consumação uma subtracção intencional de bens alheios, operada atraves de violencia ou ameaças, ou pela colocação, da vitima, na impossibilidade de resistir. A mera circunstancia de a vitima ter ficado surpreendida com a interpelação, e receosa de que algum mal lhe fosse causado, não basta para caracterizar o crime de roubo, o qual supõe a pratica efectiva de actos de violencia ou de ameaça, ou uma sugestão convincente de que tais actos podem ter lugar. Se o Tribunal concluir que a simples conduta de facto e a ameaça da pena bastarão para afastar o delinquente da animosidade, sem que dai resultem prejuizos para os fins de prevenção que cabem as sanções penais, deve suspender-se a execução da pena, no declarado proposito de facilitar a reinserção social do arguido.