Quem foi o relator do acórdão 042700?

O relator foi Santos Botelho, no Supremo Tribunal Administrativo.

Quando foi proferido o acórdão 042700?

O acórdão foi proferido em 13 de agosto de 1997.

042700 - STA

Direito, Gestão e Soluções Legais

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042700 - STA

042700

Supremo Tribunal Administrativo•13 de agosto de 1997

Tribunal

STASupremo Tribunal Administrativo

Número Processo

042700DGSI

Data

13/08/1997

Relator

Santos Botelho

Votação

Unanimidade

Meio Processual

Recurso jurisdicional

Recorrente

Gomes , Jose

Recorridos

Conselho de Disciplina da Ord dos Médicos - Santos , Carlos

Descritores

Suspensão de eficácia Prejuízo de difícil reparação Prejuízo eventual

Objeto

SENT TAC LISBOA.

Nr Convencional

JSTA00053397

Nr Documento

SA119970813042700

Data de Entrada

15/07/1997

Áreas Temáticas

DIR ADM CONT - MEIO PROC ACESSÓRIO SUSPEFIC.

Sumário

I- No âmbito da previsão da alínea a) do nº 1 do artigo 76º da L.P.T.A. não relevam os prejuízos meramente hipotéticos ou eventuais.

Referências Legais

Legislação Nacional

LPTA85 ART76 N1 A.

Jurisprudência Nacional

AC STA DE 1987/08/19 IN AD N322.; AC STA DE 1996/01/04 PROC39274.; AC STA DE 1996/01/25 PROC39244.; AC STA DE 1996/04/24 PROC40119.; AC STA DE 1996/05/04 PROC37220-A.; AC STA DE 1996/11/12 PROC41243.; AC STA DE 1996/11/28 PROC41285.; AC STA DE 1990/10/30 IN AD N350.; AC STA DE 1992/03/19 IN AD N373.; AC STA DE 1993/10/07 PROC32628.

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Legislação Nacional

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