Prejuízo de difícil reparação - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Prejuízo de difícil reparação" classifica 788 acórdãos de 4 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1954 até 2026.

788

acórdãos

tribunais

1954 - 2026

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STA	705	89.5%
TCAS	73	9.3%
STJ	7	0.9%
TCAN	3	0.4%

Acórdãos Recentes

Últimos 10 acórdãos sobre este tema

STA

06970/24.6BELSB.SA1

12/02/2026 • Pedro José Marchão Marques

Providência cautelarPericulum in moraPrejuízo de difícil reparaçãoNexo de causalidade

STA

0229/19.8BESNT

01/07/2021 • Maria do Céu Neves

Pena disciplinarDespedimentoPericulum in moraPrejuízo de difícil reparação

TCAN

02816/19.5BEPRT

19/06/2020 • Rogério Paulo da Costa Martins

Paralisação da actividade; Facto consumadoPrejuízo de difícil reparação

STJ

30/19.9YFLSB

04/07/2019 • Pedro de Lima Gonçalves

Causa de pedirInquéritoConversãoProcesso disciplinarSuspensão da eficáciaPericulum in moraFumus boni iurisPrejuízo de difícil reparaçãoDanos não patrimoniaisDanos reflexosRequisitosPressupostosAnulabilidadeReconstituição naturalIndemnizaçãoDeliberação do plenário do conselho superior da magistratura

STJ

19/19.8YFLSB

23/05/2019 • Pedro de Lima Gonçalves

Suspensão da eficáciaActo de conteúdo puramente negativoAto de conteúdo puramente negativoPericulum in moraFumus bonus iurisPrejuízo de difícil reparaçãoNexo de causalidadeProcedimento disciplinarReconstituição naturalDanos reflexosRequisitosPressupostosVice presidente do conselho superior da magistraturaDespachoReclamaçãoJuizDeliberação do plenário do conselho superior da magistratura

STJ

7/19.4YFLSB

09/04/2019 • Chambel Mourisco

Suspensão da eficáciaRequisitosMovimento judicialClassificação de serviçoPrejuízo de difícil reparaçãoPericulum in moraFumus bonus iurisConhecimento prejudicadoÓnus da provaDeliberação do plenário do conselho superior da magistraturaJuiz

STJ

6/19.6YFLSB

21/03/2019 • Maria da Graça Machado Trigo Franco Frazão

Suspensão da eficáciaPressupostosPericulum in moraFumus bonus iurisReclamação hierárquicaInutilidade superveniente da lidePrejuízo de difícil reparaçãoAntiguidade

STA

0358/18.5BESNT

13/03/2019 • Maria do Céu Dias Rosa das Neves

RequisitosRecorribilidadeActo confirmativoPena de demissãoSuspensão de eficáciaFumus boni jurisPrejuízo de difícil reparaçãoPonderação de interesses

STA

0435/18

14/06/2018 • José Augusto Araújo Veloso

Providência cautelarPericulum in moraPrejuízo de difícil reparaçãoFundado receio da constituição de facto consumado

STA

0393/18

26/04/2018 • Costa Reis

Recurso de revista excepcionalProvidência cautelarPrejuízo de difícil reparação