96P794 - Supremo Tribunal de Justiça

Há insuficiência para a decisão da matéria de facto provada, quando o tribunal dá como provado que o arguido transportava a espingarda sem o sistema de segurança activado, e que, disparando-se, atingiu o ofendido, não apurando o tribunal nem referindo se era ou não possível apurar qual o motivo do disparo ou o local em que estava ou apareceu o ofendido para ser atingido, o que é indispensável para uma correcta decisão.