O descritor "Reenvio do processo" classifica 523 acórdãos de 6 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1983 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STJ | 270 | 51.6% |
| TRP | 102 | 19.5% |
| TRL | 96 | 18.4% |
| TRE | 28 | 5.4% |
| TRC | 17 | 3.3% |
| TRG | 10 | 1.9% |
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