001697 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Dias Alves
Processo: 001697
Acórdão
Descritores: Nota de culpa, Requisitos, Factos, Justa causa de despedimento, Processo disciplinar, Contrato de trabalho, Poderes da relação, Materia de facto, Ilações
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00010372
Nr Documento: SJ198801220016974
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/70ce6cdb14e7f56c802568fc0039de9bCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1988:001697.58
Sumário
O que da nota de culpa tem que obrigatoriamente constar são os "factos" de que os arguidos devem defender-se e não as "disposições legais" que esses factos porventura tenham violado. E necessaria, em qualquer relação de trabalho, uma estreita e constante "confiança" entre empregador e trabalhador; e, sobretudo quando este tem acesso, pelas suas funções, a valores ou dinheiro da entidade patronal, a quebra de confiança imediatamente leva a impossibilidade de se manter a "relação laboral", que naquela confiança se baseia. E legitimo o poder da Relação de tirar conclusões dos factos dados como provados desde que, sem os alterar, se limite a desenvolve-los e a tirar as ilações consequentes.