9640769 - Tribunal da Relação do Porto

I - Verifica-se o vício da insuficiência da matéria de facto para a decisão - artigo 410 n.2 alínea a) do Código de Processo Penal - se o tribunal deu como não provado que a arguida padecia de « psicose delirante, com um delírio de ciúme, que a torna inimputável em razão de anomalia psíquica : - facto alegado na contestação quer da acusação quer do pedido civil e referido em documento médico posteriormente junto aos autos -, apesar de não ter sido produzida prova pericial sobre o mesmo facto.