0053256 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - A expressão "abandonar o lar conjugal" é de uso corrente, significando pura e simplesmente "saída de casa" (em que quem saíu vivia com o outro cônjuge). II - Em Acção de Divórcio Litigioso com fundamento em separação de facto por mais de seis (6) anos, a Autora ou o Réu podem invocar factos tendentes a comprovar a culpa do outro quanto ao motivo da separação. III - Tendo o Autor invocado culpa da Ré e não tendo este contestado as custas da Acção de Divórcio Litigioso ficam a cargo do Autor, dado que o direito ao divórcio é um direito potestativo.