000400 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Não se verifica omissão de pronúncia quando o Tribunal Superior não tomou conhecimento de determinada questão com o fundamento de se tratar de questão nova que não fora suscitada no Tribunal inferior. II - A nulidade do acórdão da Relação por omissão de pronúncia não pode ser suprida pelo Supremo Tribunal de Justiça, por força do disposto nos ns. 1 e 2 do artigo 731 combinados com a primeira parte da alínea d) do artigo 668, ambos do Código de Processo Civil, pelo que os autos deverão baixar à Relação para ali se fazer a reforma da decisão anulada.