015069 - Supremo Tribunal Administrativo

Se o gestor de negocios do comprador de um imovel se apresentar na repartição de finanças para liquidar a sisa pelo preço que declarou e dias depois ali comparecer o proprio comprador declarando que a compra fora feita por preço superior, liquidando ao mesmo tempo o imposto devido pela diferença, nenhuma responsabilidade deve caber ao segundo declarante, que tambem fez a prova de que a transacção se fizera atraves de um escritorio onde o gestor era unico empregado, ficando a seu cargo toda a sisa e demais despesas resultantes do contrato.