079329 - Supremo Tribunal de Justiça

I - A delimitação objectiva do recurso e feita pelas conclusões da alegação do recorrente, não podendo o tribunal de recurso conhecer de materia nelas não incluida. II - O comodatario e equiparado, quanto a benfeitorias, ao possuidor de ma-fe. III - Em materia de indemnização por benfeitorias, so tem cabimento pretensão com base em enriquecimento sem causa relativamente a benfeitorias uteis, que não possam ser levantadas sem detrimento da coisa. IV - A obrigação de indemnização por benfeitorias e susceptivel de compensação com a responsabilidade do possuidor por deteriorações.

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