Quem foi o relator do acórdão 016005?

O relator foi Alves Pinto, no Supremo Tribunal Administrativo.

Quando foi proferido o acórdão 016005?

O acórdão foi proferido em 22 de outubro de 1969.

016005 - STA

Direito, Gestão e Soluções Legais

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016005 - STA

016005

Supremo Tribunal Administrativo•22 de outubro de 1969

Tribunal

STASupremo Tribunal Administrativo

Número Processo

016005DGSI

Data

22/10/1969

Relator

Alves Pinto

Votação

Unanimidade

Meio Processual

Recurso jurisdicional

Recorrente

Cardoso , Rufino

Recorridos

Marques , Jose - Fazenda Nacional

Descritores

Laudo Louvado Avaliação fiscal Fundamentação de direito Preterição de formalidade

Objeto

AC T2INSTCI.

Nr Convencional

JSTA00018578

Nr Documento

SA219691022016005

Data de Entrada

31/10/1968

Áreas Temáticas

DIR PROC TRIBUT CONT. DIR FISC - CONTRIB PREDIAL.

Nível Privacidade

Sumário

Não enferma do vicio de preterição de formalidades legais o laudo de um dos louvados cuja justificação evidencia ter sido proferido em conformidade com as regras legais a observar na avaliação a que procedeu.

Referências Legais

Legislação Nacional

CCPIIA63 ART144 ART284 PARUNICO.

Jurisprudência Nacional

AC STA DE 1963/01/30 IN BDGCI N52 PAG1329.
AC T2INSTCI DE 1965/05/12 IN CTF N78 PAG287.

Doutrina

MARCELLO CAETANO MANUAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO 8ED VI PAG428.
ALBERTO DOS REIS CODIGO DO PROCESSO CIVIL ANOTADO VIV PAG273.

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