O descritor "Preterição de formalidade" classifica 215 acórdãos de 3 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1951 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STA | 209 | 97.2% |
| TCAS | 4 | 1.9% |
| TCAN | 2 | 0.9% |
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