040265 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Ferreira Dias
Processo: 040265
Acórdão
Descritores: Violação, Actos de execução, Suspensão da execução da pena
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00020178
Nr Documento: SJ198910250402653
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/a5c5db55a60a2f32802568fc003a6243CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1989:040265.BE
Sumário
Já constituem actos de execução do crime de violação, ter o arguido agarrado a ofendida, deitar-se sobre ela, puxar-lhe as saias, procurar beijá-la e apalpá-la, quando se achava a sós com ele, dentro de um veículo e utilizando a violência contra a vontade da ofendida. Não tendo o réu carreado quaiquer ingredientes de facto (nem sequer o bom comportamento) com viabilidade bastante para que o tribunal possa concluir que, atendendo à sua personalidade, condições de vida e circunstâncias do facto punível a simples censura do facto e a ameaça da pena seriam bastantes para o afastar da criminalidade, não se justifica a suspensão da pena. Especialmente, considerando a frequência e gravidade dos crimes sexuais em que intervenha a violência.