0111024 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Marques Salgueiro
Processo: 0111024
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Homicídio por negligência, Indemnização, Danos morais, Direito à vida, Juros de mora
Decisão: Provido parcialmente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRP00034180
Nr Documento: RP20020918011124
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/338fda427e8a00aa80256c7c004c1599CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2002:0111024.19
Sumário
Mostra-se ajustada a fixação do valor da indemnização em 5.000.000$00, pela perda do direito à vida de uma criança saudável, alegre, que frequentava o ensino básico, atropelada mortalmente por um veículo automóvel, com culpa exclusiva do seu condutor. Tendo a criança falecido cerca de 1 hora depois do acidente e sofrido dores intensas durante esse período mostra-se adequada a indemnização de 1.000.000$00 a título de compensação por tal sofrimento. Pela dor e desgosto sofridos pelos pais da vítima com a morte do filho é ajustado fixar em 2.000.000$00 a indemnização a atribuir a cada um dos progenitores. Não constando da sentença que os danos não patrimoniais tenham sido valorados em termos já actualizados, os juros de mora são devidos a partir da data da notificação para contestar do pedido de indemnização.