1285/03-2 - Tribunal da Relação de Évora

I - O contrato de subempreitada, tal como o contrato de empreitada, caracteriza-se pelo estabelecimento de um preço global dos trabalhos a executar, pelos quais o empreiteiro, perante o subempreiteiro, assume a qualidade de dono da obra e por cujo preço da sua execução é o responsável; II - Na prestação de serviços, dominantemente, contabilizam-se ou facturam-se os trabalhos concretamente efectuados, quer em função do tempo despendido, quer do volume de trabalho concretamente executado.

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