079403 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Meneres Pimentel
Processo: 079403
Acórdão
Descritores: Coisa imovel, Conceito, Parte integrante, Propriedade horizontal, Venda com reserva de propriedade, Usucapião, Elevador
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00006001
Nr Documento: SJ199012060794031
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/b681f3ca972ceef3802568fc00399cbaCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1990:079403.4A
Sumário
O artigo 204 n. 3 do Codigo Civil considera como parte integrante do imovel toda a coisa movel ligada materialmente ao predio com caracter de permanencia. Assim, so sera coisa imovel se pertencer a mesma pessoa que e proprietaria do imovel, sob pena de se encontrar a solução para a aquisição ilegitima de coisas moveis. O elevador colocado no predio, mas vendido com reserva de propriedade ate total pagamento do preço, não constitui parte integrante do imovel, revertendo ao vendedor se não tiver sido satisfeito o preço acordado com o comprador. Atento o disposto no n. 1 do artigo 1294 alinea a) do Codigo Civil e de dez anos o prazo para os condominos adquirirem por usucapião a posse do elevador que serve as fracções autonomas, contado das escrituras de aquisição.