065241 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Garcia da Fonseca
Processo: 065241
Acórdão
Descritores: Acção especial, Acidente de viação, Acidente de trabalho, Culpa exclusiva, Sub-rogação, Danos morais, Danos patrimoniais, Intervenção principal, Seguradora, Cálculo da indemnização, Colisão de veículos, Responsabilidade civil por acidente de viação
Decisão: Não provido
Votação: Maioria; c/Voto de Vencido
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00024269
Nr Documento: SJ197504290652411
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/94ef39aed8951bb1802568fc003b1420CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1975:065241.BA
Sumário
Numa acção por acidente de viação, admitida a intervenção principal do proprietário do veículo em que a vítima seguia e a companhia de seguros por terem pago à mesma vítima importâncias que lhe eram devidas por virtude do acidente, não podem deixar de ser apreciados os respectivos pedidos, por se encontrarem subrogados nos direitos dela (vítima). Essa subrogação é também exclusiva às importâncias que os intervenientes estão a pagar por condenação no Tribunal do Trabalho. Um condutor dum autocarro que o conduz em estrada molhada, havendo mais trânsito nos dois sentidos, a uma velocidade de 60 a 70 km/h, tendo, por isso, o veículo derrapado e indo colidir com o automóvel conduzido pela vítima, age com imperícia ou imprudência e, consequentemente, com culpa. O lesado não é obrigado a indicar descriminada e separadamente, com escrupuloso rigor, o valor de todas as consequências danosas do acidente, pela dificuldade que em relação a certas sequelas existe. Tendo a vítima, em consequência do acidente, estado internado em casa de saúde, por ter sofrido traumatismo craneano com perda de conhecimento, contusão toráxica e lesões várias de que lhe resultaram a sequela permanente de atrofia da coxa e perna direitas, apresentando ainda neurose traumática consequente daquele traumatismo e desvalorização permanente de 20%, sendo antes um homem válido, factos estes que lhe causaram sofrimentos e desgostos, a tudo isto se deve atender para cálculo do montante da indemnização por danos não patrimoniais.