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026033 - Supremo Tribunal Administrativo
Supremo Tribunal AdministrativoSTA
Relator: Payan Martins
Processo: 026033
ACORDAO
Descritores: Chefe do estado maior da força aerea, Despacho homologo, Falta de fundamentação, Fundamentação de facto, Oficial da força aerea, Promoção, Comissão tecnica da força aerea, Parecer
Sumário
O despacho do Chefe de Estado Maior da Força Aerea, homologatorio do Parecer da CTFA que se pronunciou obre a " 3a. condição geral da promoção " do recorrente, oficial da Força Aerea, ao posto imediato, carece de fundamentação, na medida que daquele Parecer não constam as razões de facto que levam a emissão do juizo nele formulado sobre a não verificação daquela 3a. condição geral de promoção. Assim tem de ser aquele despacho do CEMFA, anulado.