O descritor "Fundamentação de facto" classifica 519 acórdãos de 9 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1950 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STA | 268 | 51.7% |
| STJ | 174 | 33.6% |
| TRL | 40 | 7.7% |
| TRP | 16 | 3.1% |
| TRE | 13 | 2.5% |
| TCAS | 3 | 0.6% |
| TRC | 3 | 0.6% |
| TCAN | 1 | 0.2% |
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