0056136 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - Os embargos do executado comprovam, apenas, dois articulados, não podendo considerar-se como réplica a sua contestação. Não pode, pois haver lugar a ampliação do pedido. II - No plano das relações imediatas pode invocar-se a obrigação causal da emissão de uma livrança dada a execução mesmo que as claúsulas estipuladas não constem ao título cambiário e colidam com os preceitos privativos do direito cambiário.