O descritor "Ampliação do pedido" classifica 427 acórdãos de 10 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1961 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| TRP | 103 | 24.3% |
| TRL | 102 | 24.1% |
| STJ | 93 | 22.0% |
| STA | 33 | 7.8% |
| TRE | 31 | 7.3% |
| TRG | 28 | 6.6% |
| TRC | 22 | 5.2% |
| TCAS | 11 | 2.6% |
Últimos 10 acórdãos sobre este tema
Outros descritores frequentemente associados
Continuação das decisões classificadas com "Ampliação do pedido", ordenadas por data, a seguir às listadas acima.