0042905 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Pulido Garcia
Processo: 0042905
ACORDAO
Descritores: Medidas de coacção, Prisão preventiva, Homicídio tentado, Manutenção da ordem pública
Decisão: Negado provimento
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRL00027221
Nr Documento: RL200005020042905
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/895e19de614f15b0802569ad0053ca1e
Sumário
Estandoo o arguido fortemente indiciado de envolvimento na prática de um crime de tentativa de homicídio, deve, perante a gravidade da pena aplicável e as circunstâncias concretas da sua pessoa e da vítima, manter-se a sua prisão preventiva se, inalterados os respectivos pressupostos, dada a necessidade de prevenir o perigo de continuação da actividade criminosa e de perturbação da ordem e tranquilidade públicas.