039753 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Sendo clara a decisão, deve a reclamação por duvidas ser desatendida. II - Para efeitos da alinea d) do n. 2 do artigo 73 do Codigo Penal, não basta que o crime tenha sido cometido ha muito tempo e, desde então, o reu haja sido bem comportado; antes, e fundamental que isso tenha mexido profundamente, no facto ou no agente que, por exemplo, se haja esfumado o alvoroço social ou transformado a personalidade para muito melhor.