Quem foi o relator do acórdão 004014?

O relator foi Arlindo Martins de Oliveira, no Supremo Tribunal Administrativo.

Quando foi proferido o acórdão 004014?

O acórdão foi proferido em 22 de maio de 1953.

Acórdão STA — Oficial do exercito, Manutenção militar

Q: Qual foi a decisão no processo 004014?

Indeferimento. A revisão concedida pela Lei n. 2054, de 21 de Maio de 1952, não abrange os casos em que o requerente foi o autor dos factos que originaram os prejuizos causados ao Estado.

Acórdão

004014

Tribunal: Supremo Tribunal Administrativo
Data: 22 de maio de 1953
Relator: Arlindo Martins de Oliveira

Recurso de revisão

Oficial do exercitoManutenção militarPrejuizoEstadoResponsabilidade pessoalTribunal militarRecurso de revisãoInterpretação da lei

Referências Legais

Legislação Nacional

L 2054 DE 1952/05/21 BI N2 BII N3.

Sumário

A revisão concedida pela Lei n. 2054, de 21 de

Maio de 1952, não abrange os casos em que o requerente foi o autor dos factos que originaram os prejuizos causados ao Estado.

Texto integral não disponível

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

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