Manutenção militar - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Manutenção militar" classifica 7 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1953 até 2006.7acórdãos2tribunais1953 - 2006períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA571.4%TCAS228.6%Acórdãos RecentesÚltimos 7 acórdãos sobre este temaTCAS12115/0309/03/2006Elsa Pereira EstevesManutenção militarSTA04066829/10/2003Edmundo MoscosoManutenção militarPessoal civil dos estabelecimentos fabris das forças armadasContrato de trabalhoTCAS10919/0117/10/2002Ana Paula Soares Leite Martins PortelaIncompetência dos tribunais administrativosManutenção militarSTA03209705/07/1994Armenio HallOficial do exércitoReservaServiço prestado fora do quadroManutenção militarEstabelecimento fabrilContagem de tempo de serviçoPensão de reformaPensão de reservaMajoraçãoSTA00942426/02/1976Pamplona Corte RealIndeferimento tacitoCompetencia do chefe do estado maior do exercitoDever legal de decidirManutenção militarSTA01635623/06/1971Alves PintoImposto de transacçõesExportação de mercadoriasUltramarVenda por grosso para revendaManutenção militarSTA00401422/05/1953Arlindo Martins de OliveiraOficial do exercitoManutenção militarPrejuizoEstadoResponsabilidade pessoalTribunal militarRecurso de revisãoInterpretação da leiDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosInterpretação da lei (1 acórdãos em comum)Contrato de trabalho (1 acórdãos em comum)Pensão de reforma (1 acórdãos em comum)Recurso de revisão (1 acórdãos em comum)Ultramar (1 acórdãos em comum)Responsabilidade pessoal (1 acórdãos em comum)Tribunal militar (1 acórdãos em comum)Contagem de tempo de serviço (1 acórdãos em comum)Prejuizo (1 acórdãos em comum)Estado (1 acórdãos em comum)