062752 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Celebrado um contrato em que certo cantor concede a uma empresa o exclusivo da gravação de todas as suas canções, so aquele responde para com esta pela violação desse contrato se der canções a gravar a terceiro, e não tambem este ou qualquer outro que edite e tenha a venda canções daquele. II - Na verdade, enquanto os direitos reais são absolutos e de exclusão, podendo ser ofendidos por qualquer pessoa, os direitos de obrigação são direitos relativos que so o devedor pode infringir. III - Se o incumprimento se der por culpa de terceira pessoa, esta pode responder extracontratualmente mas apenas para com o devedor.